COP7 — Marraquexe 2001: as regras de Kyoto e a 1ª taxa internacional

Contexto

Marraquexe, Marrocos, 29 de outubro a 10 de novembro de 2001. Concluiu o Plano de Buenos Aires e tornou o Protocolo de Kyoto operacional — viabilizando a ratificação.

Principais decisões e anúncios

• Acordos de Marraquexe: o "livro de regras" de Kyoto — regras detalhadas para o comércio de emissões, monitoramento do MDL, Implementação Conjunta, contabilidade de sumidouros (LULUCF) e o regime de conformidade.
• Três fundos criados: Fundo para Países Menos Desenvolvidos (LDCF), Fundo Especial para Mudança do Clima (SCCF) e Fundo de Adaptação.
• Fundo de Adaptação (Decisão 10/CP.7): financiado por contribuições voluntárias e por uma taxa de 2% ("share of proceeds") sobre os créditos (CERs) gerados pelo MDL — a primeira taxa internacional sobre transações para financiar atividades de clima/desenvolvimento.

Custos

Sem dado público confiável de custo de organização da conferência.

Fontes

• UNFCCC — Guidelines / Marrakesh Accords
• UNFCCC — FCCC/CP/2001/13/Add.1 (decisões da COP7)
• Chatham House — The Marrakesh Accords (análise ponto a ponto)
• IIED — The Bonn–Marrakech Agreements on Funding